Adequação à Nova Reforma Tributária 2026: Orientações para Farmácias do Simples Nacional (EPP, ME ou Sublimite)
Nesta documentação, explicaremos de forma detalhada as mudanças e os procedimentos necessários para que sua farmácia, enquadrada no regime tributário Simples Nacional (EPP ou ME), esteja plenamente adaptada à nova reforma tributária que entrará em vigor em 01/01/2026.
Principais Alterações
Para farmácias no regime tributário Simples Nacional (EPP ou ME):
A emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) permanecerá com a mesma estrutura atual.
Contudo, os RPS (Recibos Provisórios de Serviço) deverão ser enviados com novos campos obrigatórios.
Pré-Requisitos
Antes de realizar qualquer procedimento, é necessário verificar e atualizar os módulos do sistema seguindo estas instruções:
Acesse o menu Ajuda > Sobre no sistema.
Certifique-se de que a versão dos módulos esteja devidamente atualizada.
Versão mínima necessária dos módulos:
FCCaixa.exe - 6.0.0.587
FCConvenios.exe - 6.0.0.23
FCDevolucao.exe - 6.0.0.177
FCNFCE.exe - 6.0.0.206
FCNFE.exe - 6.0.0.272
FCNFSE.exe - 6.0.0.457
FCNotas.exe - 6.0.0.144
FCParametros.exe - 6.0.0.106
FCPerdaPsico.exe - 6.0.0.66
FCProdutos.exe - 6.0.0.287
FCTransferencias.exe - 6.0.0.168
FCUsuarios.exe - 6.0.0.52
vclsystem56nfe.dll - 6.0.0.154
Procedimento de Configuração
Para realizar a configuração necessária no sistema, siga os passos abaixo:
Acesse o menu: Integração > Arquivos Fiscais > NFS-e.
Preencha os seguintes campos:
Filial: Informe a filial correspondente.
Clique no botão Emitir.
Em seguida, clique em Configurar e preencha os campos obrigatórios:
Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços);
Classificação Tributária;
Código do Indicador de Operação;
Observações Importantes
Dúvidas sobre os campos: Caso não saiba quais informações preencher em cada campo, recomenda-se entrar em contato com o contador responsável pela sua farmácia.
Antecipação da Configuração: Para evitar problemas e garantir que tudo esteja ajustado no início de 2026, recomendamos realizar essa configuração o quanto antes, essas configurações devem ser feitas o quanto antes, as novas tags só serão enviadas após 01/01/2026..
Com essa configuração:
Os RPS serão enviados corretamente para a prefeitura, atendendo às novas exigências da reforma tributária.
As emissões de NF-e e NFC-e continuarão funcionando no mesmo padrão já utilizado atualmente.